Gilmar derruba veto de Bolsonaro que desobrigava uso de máscara em presídios

Na noite desta segunda-feira (3), o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), derrubou, por meio de liminar, o veto do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) que liberava as prisões brasileiras de adotarem o uso de máscaras em suas dependências. A partir de agora, o uso passa a ser obrigatório, nas detenções e em estabelecimentos de cumprimento de medidas socioeducativas

O magistrado considerou o veto de Bolsonaro impróprio, visto que o presidente tentou impor a medida após a publicação da Lei 14.019/2020. A assessoria do presidente buscou justificar que o veto se tratava apenas de uma retificação, mas Mendes não aceitou o argumento. As ações foram apresentadas ao Supremo pelo PDT, PT e Rede.

"A inusitada situação dos autos — o exercício do poder de veto em uma lei já promulgada e publicada — gera forte insegurança jurídica; dificulta até mesmo a identificação de qual é o direito vigente”, destacou o ministro Gilmar Mendes.

Em junho, o Congresso Nacional aprovou a lei que disciplina o uso de máscaras em todo o território brasileiro. Bolsonaro, no entanto, vetou vários trechos da norma, incluindo a obrigatoriedade do uso de máscaras de proteção individual em órgãos e entidades públicas e em estabelecimentos comerciais, industriais, templos religiosos, instituições de ensino e demais locais fechados em que haja reunião de pessoas.

Segundo justificou, a obrigatoriedade incorreria em "possível violação de domicílio”. O texto sancionado pelo presidente dizia também que os estabelecimentos não são obrigados a fornecer máscaras gratuitamente aos funcionários e que o poder público não precisa fornecer o material à população vulnerável economicamente, conforme previsto no projeto que deu origem à lei.

Esses vetos estão valendo. Posteriormente, e já depois da publicação da lei, no entanto, o presidente tentou acrescentar o veto que liberava os presídios de fornecerem os materiais de proteção, medida que é agora derrubada por Gilmar Mendes.

Com informações da Coluna da Mônica Bergamo, na Folha